O Estatuto do Pessoal Policial da Polícia de Segurança Pública (PSP), aprovado pelo Decreto-Lei 299/2009, de 14 de outubro, estabelece no seu artigo 41.º que as carreiras de pessoal policial são pluricategoriais, caracterizadas, nomeadamente, em função dos conteúdos funcionais e dos graus de complexidade funcional fixados no anexo i do mesmo diploma, estabelecendo ainda o seu artigo 42.º que o pessoal policial deve, em regra, exercer funções correspondentes ao conteúdo funcional da sua categoria.
Nos termos do artigo 62.º da Lei 53/2007, de 31 de agosto, que aprovou a orgânica da PSP, os oficiais de polícia com formação e experiência adequadas podem desempenhar funções correspondentes ao posto imediatamente superior, com os direitos e deveres inerentes à função desempenhada, mediante despacho do ministro da tutela, sob proposta do diretor nacional.
Assim, por proposta do diretor nacional da Polícia de Segurança Pública, nomeio, em regime de comissão de serviço por recrutamento excecional como superintendentes-chefes, os seguintes superintendentes:
1 - Constantino José Mendes de Azevedo Ramos (matrícula 100053), como Comandante do Comando Metropolitano de Lisboa;
2 - Miguel José Ferreira Mendes (matrícula 100058), como Comandante do Comando Regional da Madeira.
13 de março de 2012. - O Ministro da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa Macedo e Silva.
Síntese curricular
Constantino José Mendes de Azevedo Ramos, natural de Moçambique, casado, nascido a 15 de junho de 1965.
Habilitações Académicas - licenciado em Ciências Policiais, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna.
Experiência profissional:
Desde 11 de fevereiro de 2011 - Comandante em Substituição do Comando Metropolitano de Lisboa.
10 de agosto de 2007 a 10 de fevereiro de 2011 - 2.º Comandante do Comando Metropolitano de Lisboa;
29 de março de 2006 a 09 de agosto de 2007 - Comandante do Comando de Polícia de Viseu;
24 de janeiro de 2004 a 28 de março de 2006 - Inspetor da Inspeção-Geral da Direção Nacional;
22 de março de 2001 a 23 de janeiro de 2004 - Chefe da Divisão de Policiamento e Ordem Pública, do Departamento de Operações;
24 de julho de 1997 a 21 de março de 2001 - colocado no Departamento de Operações da DN, a chefiar a Secção de Operações;
1 de julho de 1995 a 23 de julho de 1997 - Coordenador da disciplina de Serviço Policial Urbano na Escola Prática de Polícia e instrutor em diversos cursos de Formação de Guardas e de Promoção a Subchefe no mesmo estabelecimento de ensino policial; 03 de janeiro de 1995 a 30 de junho de 1995 - Colocado na Escola Prática de Polícia, ficando demorado na 2.ª Divisão do Comando Metropolitano de Lisboa; 12 de junho de 1990 a 02 de janeiro de 1995 - Comandante de Esquadra do Comando Metropolitano de Lisboa;
De 19 de julho de 1989 a 1 de janeiro de 1990 - Comandante de Esquadra do Comando Metropolitano de Lisboa;
Nomeado para diversos Grupos de Trabalho no âmbito da PSP.
Formação profissional:
Curso de Formação de Oficiais de Polícia.
Estágio de Promoção a Comissário.
Curso de Direção e Estratégia Policial.
Programa Avançado em Segurança e Defesa.
Curso de Auditores Nacionais de Aviação Civil.
Frequência de diversos cursos e ações de formação na PSP e entidades externas.
Distinções:
3 medalhas de Prata de serviços distintos de segurança pública.
Medalha de Prata de comportamento exemplar Medalha de Assiduidade, 2 estrelas
1 louvor de Ministro da Administração Interna.
2 louvores de Diretor Nacional da PSP.
1 louvor de Comandante Metropolitano de Lisboa.
Síntese curricular
Miguel José Ferreira Mendes, nascido a 9 de novembro de 1959.
Habilitações académicas:
Mestrado em Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Licenciatura em Ciências Policiais, pela Escola Superior de Polícia.
Pós-Graduação em Criminologia, pela Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
Curso Superior de Medicina Legal, pelo Instituto Nacional de Medicina Legal, Delegação do Porto.
Formação profissional:
Auditor de Defesa Nacional.
Formação Pedagógica de Formadores.
Curso de Estratégia de Gestão de Incidentes Táctico Policiais.
Curso de Direcção e Estratégia Policial.
Cursos e formações várias em áreas técnico-profissionais.
Experiência profissional:
Desde 2008 - Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Direção nacional da PSP.
2006 - Comandante do Comando Distrital de Polícia de Braga.
Comando de Divisões e esquadras do Comando Metropolitano do Porto.
Orientador e Arguente de dissertações finais de licenciatura do Curso de Formação de Oficiais de Polícia.
Recompensas disciplinares:
2 louvores concedidos pelo Diretor Nacional da PSP.
1 louvor concedido pelo Comandante-Geral da PSP.
1 louvor concedido pelo 2.º Comandante-Geral da PSP.
3 louvores concedidos pelo Comandante do Comando Metropolitano do Porto.
1 louvor concedido pelo Police Commissioner da ONU em Moçambique.
1 louvor concedido pelo Provincial Commander da ONU em Moçambique.
É autor de alguns artigos e de intervenções em conferências sobre temas como: Melhoria da Qualidade do Serviço Policial; Forças de Segurança e Modelos de Policiamento.
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