Declaração de retificação de anúncio 77/2012
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações
Anulação do concurso, e a consequente revogação da decisão de contratar com referência ao Concurso Público n.º 50/2012 - Aquisição de Testes de Ácidos Nucleicos para o Laboratório Regional de Saúde Pública da ARS Algarve, publicado no Diário da Republica, 2.ª
Série, n.º 36 de 20 de Fevereiro de 2012. ...
Autor da rectificação do anúncio:
Dulce Gomes (Coordenadora da Unidade de Administração Geral)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 707/2012, com ID 405764717.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503148709 - Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento
Endereço: Largo de São Pedro, n.º15
Código postal: 8000 145
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289889900
Fax: 00351 289807942
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@arsalgarve.min-saude.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 50/2012-Aquisição de Testes de Ácidos Nucleicos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Testes de Ácidos Nucleicos para o Laboratório Regional de Saúde Pública da ARS
Algarve
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 3740984.23 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 33696200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Laboratório Regional de Saúde Pública da ARS Algarve
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Será exigido ao adjudicatário no prazo de 5 dias úteis após a notificação da adjudicação, a apresentação dos documentos mencionados na cláusula 6.ª do programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviço de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Largo de São Pedro n.º 15
Código postal: 8000 145
Localidade: FARO
Telefone: 00351 289889900
Fax: 00351 289807942
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@arsalgarve.min-saude.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica de contratação pública VortalHEALTH, acessível através do sitio electrónico http://www.vortalHEALTH.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
99 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Especificados na cláusula 13.ª do Programa de
Concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P.
Endereço: Largo de São Pedro n.º 15
Código postal: 8000 145
Localidade: FARO
Telefone: 00351 289889900
Fax: 00351 289807942
Endereço Eletrónico: arsalgarve@arsalgarve.min-saude.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/02/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Anulação do concurso, e a consequente revogação da decisão de contratar com referência ao Concurso Público n.º 50/2012 - Aquisição de Testes de Ácidos Nucleicos para o Laboratório Regional de Saúde Pública da ARS Algarve, publicado no Diário da Republica, 2.ª
Série, n.º 36 de 20 de Fevereiro de 2012.
O Conselho Diretivo da ARS Algarve em reunião de 14/03/2012, delibera ratificar o despacho do 8 de Março de 2012 do Presidente do
Conselho Diretivo Dr. Martins dos Santos, que se comunica:
"Por Despacho do Exmo. Senhor Presidente desta ARS de 08/03/2012, a ratificar por deliberação do Conselho Diretivo, se informa de que foi revogada, nos termos do artigo 138º do Código do Procedimento Administrativo, a decisão constante da deliberação do Conselho
Diretivo de 2012.02.08, que procedeu à autorização do desenvolvimento do procedimento - concurso público nº. 50/2012, relativo à aquisição de testes de ácidos nucleicos para o Laboratório Regional de Saúde Pública da Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P, por se ter verificado algumas vicissitudes nas peças do procedimento do concurso supra referido, publicado no Diário da Republica, 2º Série, n.º 36, de 20 de Fevereiro de 2012 (anúncio de procedimento n.º 707/2012, no Jornal Oficial da União Europeia - JO/S S36 de
22 de Fevereiro de 2012 (anúncio de concurso 2012/S 36-058156) e enviado ao mercado através da plataforma eletrónica Vortal Health no dia 20 de Fevereiro de 2012".
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dulce Gomes
Cargo: Coordenadora da Unidade de Administração Geral
405889069
