Anúncio de procedimento n.º 1134/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511071515 - Escola Profissional Cristóvão Colombo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção
Antonio Belo
Endereço: Avenida do Infante nº 6
Código postal: 9000 015
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201770
Fax: 00351 291201779
Endereço Eletrónico: antoniobelo@epcc.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a aquisição de serviços de fornecimento de refeições aos formandos que frequentam os cursos de Formação Modular, Ensino Profissional, e Cursos de Educação e Formação, do ano lectivo de
2011/1012 na Escola Profissional Cristóvão Colombo, financiados pelo Programa Operacional RUMOS.
Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem por objecto o fornecimento de refeições aos alunos que frequentam os cursos de
Formação Modular, Ensino Profissional, e Cursos de Educação e Formação, do ano lectivo de 2011/1012, financiados pelo Programa
Operacional RUMOS, nas instalações da Escola Profissional Cristóvão Colombo, sito na Avenida do Infante, n.º 6, 9000-015 Funchal.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 142450.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55524000
Valor: 142450.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Funchal
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 100 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação que deverão ser obrigatoriamente apresentados
- Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedor de bens móveis ou de prestadores de serviços, a que se refere o n.º4 do artigo
81.º do CCP, sem prejuízo da possibilidade de substituição nos termos do n.º 5 do mesmo artigo, ou a sua substituição por certidão do registo comercial, código de acesso à respectiva certidão permanente em vigor, ou cópia do pacto social;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do DL 18/2008;
- Documentos referidos no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/M, de 14 de Agosto;
- R.A.M. - Declaração a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, emitida conforme modelo constante do anexo II ao mesmo, de que faz parte integrante, adaptada de acordo com o modelo constante do anexo II-M ao Decreto
Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de Agosto .
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Escola Profissional Cristóvão Colombo
Endereço desse serviço: Avenida do Infante nº 6
Código postal: 9000 015
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201770
Fax: 00351 291201779
Endereço Eletrónico: antoniobelo@epcc.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Experiência mínima de 2 anos na prestação de serviços de natureza idêntica ao do presente concurso, nomeadamente de fornecimento de refeições a escolas
Capacidade para servir até 420 refeições diariamente, no período compreendido entre as 12 e 14 horas de cada dia útil, e sábados, de cada mês
Os candidatos devem ser proprietários, arrendatários, ou ter qualquer outro direito real ou obrigacional referente a imóvel, estabelecimento ou instalações, que lhes permitam utilizar as mesmas para a prestação dos serviços objecto do contrato a celebrar, nomeadamente para a confecção, fornecimento e consumo de refeições
As instalações devem ter uma capacidade mínima de 100 lugares sentados, devendo possuir todo o equipamento, mobiliário e os utensílios necessários ao tipo e às características do serviço que se destinam a prestar, devem situar-se a uma distância máxima de 1km da escola profissional, a contar pelas estradas ou caminhos pedestres, e devem ter acesso e condições para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
Os candidatos devem possuir, ou assegurar a suas expensas, meios de transporte dos formandos com deficiência ou mobilidade reduzida da escola profissional para as instalações e de regresso à escola, dentro do período definido para a prestação dos serviços objecto do contrato a celebrar
Durante o horário definido para o fornecimento de refeições, as instalações deverão ser de utilização exclusiva para a prestação dos
Os candidatos devem possuir um sistema de controlo que assegure que apenas sejam fornecidas refeições a formandos previamente indicados pela entidade adjudicante, e que não seja fornecida mais do que uma refeição por dia a cada pessoa
Os candidatos devem possuir plano de implementação e fiscalização por entidade independente de sistema de segurança alimentar
Hazard Analysis and Critical Control Points (Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos) - HACCP e serviços de Segurança e
Saúde no Trabalho
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Nenhum
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, atendendo aos seguintes factores e subfactores:
1 - Preço com peso especifico de 50%.
2 - Condições de pagamento com peso especifico de 50%.
Em caso de empate, o desempate será realizado recorrendo ao(s) seguinte(s) critério(s):
1 - Hora e data de entrega das propostas.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direcção
Endereço: Avenida do Infante nº 6
Código postal: 9000 015
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291201770
Fax: 00351 291201779
Endereço Eletrónico: antoniobelo@epcc.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/03/19
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Marla Cristina Cardoso Catanho da Silva
Cargo: Assistemte administrativo
405883414
