Extensão de reconhecimento de organismo de controlo e certificação CERTIS para Carne Marinhoa - DOP
Através do aviso 4569/2005, de 28 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, foi a Norte e Qualidade - Instituto de Certificação de Produtos Agrícolas, Agro-Alimentares, Artesanais e outros reconhecida como organismo de controlo e certificação para a Denominação de Origem Protegida - Carne Marinhoa - DOP
O agrupamento de produtores, Associação de criadores de Raça Marinhoa, enquanto agrupamento gestor da denominação de origem Carne Marinhoa - DOP, solicitou a alteração do OC - Norte e Qualidade, para a CERTIS - Controlo e certificação, Lda.
Por despacho de 16 de setembro de 2009, da então Diretora do Gabinete de Planeamento e Políticas, Dr.ª Gabriela Ventura a, CERTIS - Controlo e certificação, Lda. é reconhecida, como Organismo de Controlo e Certificação da Carne Marinhoa - DOP, uma vez que o mesmo já se encontra reconhecido por este Gabinete para produtos previstos no âmbito do despacho normativo 47/97 de 11 de agosto, logo cumprindo os n.os 4 e 8 do anexo iv do mesmo despacho normativo e verificando-se que para o caso específico também cumpre com o n.º 3 do mesmo anexo.
O presente aviso produz efeitos a partir da data do despacho.
É publicado como anexo ao presente aviso a marca de certificação.
13 de março de 2012. - O Diretor de Serviços de Sistemas de Informação e Gestão, Osvaldo Manuel dos Santos Ferreira.
ANEXO
(ver documento original)
205865749