Despacho (extrato) n.º 3917/2012
Por despacho de 18 de fevereiro de 2012 do Diretor da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto, por delegação, foi autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ao Doutor José Miguel Neto Viana Brás Rodrigues, como Professor Auxiliar com efeitos a 18 de abril de 2012, dia seguinte ao termo do período experimental inicial de 5 anos nas condições previstas no artigo 25.º do ECDU. Este docente está posicionado no 1.º escalão índice 195 da carreira remuneratória do pessoal docente universitário. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos.)
Relatório a que se refere artigo 22.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto
O Conselho Científico da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto, reunido em 16 de fevereiro de 2012, propôs a manutenção por tempo indeterminado do contrato de trabalho em funções públicas do Professor Auxiliar José Miguel Neto Viana Brás Rodrigues.
A decisão foi tomada em votação nominal fundamentada dos professores na qual participaram todos os professores presentes com contrato de trabalho por tempo indeterminado, representado uma maioria superior a dois terços do número de membros deste Órgão.
Fundamentou-se esta deliberação na análise do relatório da atividade científica e pedagógica desenvolvida pelo Doutor José Miguel Neto Viana Brás Rodrigues durante o período experimental do contrato e na análise dos pareceres emitidos pelos Professores Catedráticos Emérito Alexandre Vieira Pinto Alves Costa e Doutor Mário Júlio Teixeira Krüger.
12 de março de 2012. - A Responsável dos Serviços Administrativos, Paula Hong.
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