José Damião Lopes Guedes de Melo, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Tarouca:
Faz público nos termos e em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 3º do Decreto-Lei 555/99, de 16.12 e no uso da competência prevista da alínea k) do n.º 1 do artigo 33º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12.09, que a Câmara Municipal de Tarouca deliberou proceder à abertura de um período de discussão pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da presente publicação no Diário da República, do projeto de 2.ª alteração do Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Tarouca.
Os documentos identificados encontram-se expostos, para efeitos de recolha de sugestões de todos os interessados, na Divisão Administrativa e Financeira, sita no Edifício dos Paços do Município, Av. Dr. Alexandre Taveira Cardoso, em Tarouca, onde poderão ser consultados, todos os dias úteis, das 9 horas às 16 horas, bem como no sítio do Município na Internet em www.cm-tarouca.pt.
As sugestões deverão ser formuladas por escrito e enviadas à Câmara Municipal, dirigidas ao seu Presidente, até às 17 horas do último dia do prazo acima referido.
11 de agosto de 2015. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, José Damião Lopes Guedes de Melo.
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