Procedimento concursal comum para ocupação de onze postos de trabalho (M/F), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo
Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal comum, autorizado por despacho de 28/07/2015, do Senhor Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, para ocupação de onze postos de trabalho (M/F), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo e que se encontra sujeito às regras e procedimentos adiante enunciados.
1 - O conteúdo funcional é o correspondente à da carreira e categoria de assistente operacional, tal como descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP (Lei 35/2014 de 20 de junho), concretizado nas seguintes atribuições: apoio à atividade educativa, vigilância, limpeza e manutenção dos espaços e equipamentos escolares.
2 - As funções serão exercidas nas escolas do Agrupamento de Escolas de Valongo.
3 - Remuneração ilíquida: 505.00(euro) (a correspondente ao ordenado mínimo nacional).
4 - Duração do contrato: a partir da data de assinatura do contrato até 31 de agosto de 2016.
5 - Requisitos de admissão:
a) Preencher os requisitos gerais constantes no artigo 17.º da LTFP (Lei 35/2014 de 20 de junho);
b) Ser detentor da escolaridade obrigatória, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada.
6 - Prazo e formalização das candidaturas:
a) As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de dez dias úteis, contados a partir da data de publicação do aviso no Dário da República, em formulário tipo, disponível nos Serviços Administrativos, contendo a identificação completa do candidato e respetiva morada e entregue pessoalmente ou mediante correio registado com aviso de receção para Rua Visconde Oliveira do Paço, 4440-708 Valongo.
b) As candidaturas devem ser instruídas, sob pena de exclusão do candidato, de:
Documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;
Documentos que comprovem a informação referida no formulário tipo e que se reportem à formação e experiência profissional;
Fotocópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão e do cartão de contribuinte.
c) Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
7 - Método e critérios de seleção:
a) Dada a urgência do procedimento, o método de seleção será a avaliação curricular.
b) A ata da primeira reunião do júri, da qual constam os critérios de seleção e respetivas ponderações, será afixada na escola sede do Agrupamento (Escola Secundária de Valongo), no decurso dos três primeiros dias úteis subsequentes à data da publicação do presente aviso.
c) É excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores em qualquer dos métodos de seleção.
d) A lista unitária de ordenação final dos candidatos será afixada no átrio da entrada do pavilhão C da escola sede do Agrupamento (Escola Secundária de Valongo) e no portal do agrupamento.
8 - Composição do Júri: Presidente: Helena Castro (subdiretora); vogais efetivos: António Leão (adjunto) e Lídia Fernandes (Encarregada Operacional); vogais suplentes: Aldora Carvalho e José Peres (adjuntos).
9 - Quotas de emprego: dar-se-á cumprimento ao previsto no n.º 3, artigo 3 do Decreto-Lei 29/01, de 3 de fevereiro, ou seja, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, devendo para tal declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, sendo dispensada a apresentação imediata do documento comprovativo.
10 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar de 2015/16.
18 de agosto de 2015. - A Diretora, Dr.ª Paula Sinde.
208880974
