Procedimento concursal de recrutamento para assistente operacional
1 - Nos termos do n.º 2 e 3 do artigo 6.º, artigos 50.º a 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugada com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril e por despacho do Senhor Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, de 28/07/2015, torna-se público que se encontra aberto, o procedimento concursal comum na modalidade de contrato em funções públicas a termo resolutivo certo, para preenchimento de seis postos de trabalho na categoria de assistente operacional, grau 1.
2 - Número de contratos a celebrar - 6 (seis).
3 - Horário semanal - 40 horas.
4 - Função - assistente operacional.
5 - Local de trabalho - Escola Secundária de Peniche, Avenida 25 de Abril, 2520-202 Peniche.
6 - Remuneração ilíquida mensal: 505(euro).
7 - Duração do contrato: do dia útil seguinte ao da homologação até 31 de agosto de 2016.
8 - Requisitos legais de admissão:
Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nomeadamente:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
f) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada.
9 - Método de seleção único - Avaliação curricular.
10 - Formalização das candidaturas:
10.1 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República.
10.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas com o preenchimento de formulário próprio, disponibilizado nos serviços de administração escolar, e entregue pessoalmente neste serviço.
10.3 - Documentos a apresentar com a candidatura: O formulário de candidatura deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
Fotocópia do bilhete de identidade ou cartão de cidadão;
Fotocópia do número de identificação fiscal;
Fotocópia de documento comprovativo das habilitações académicas;
Curriculum vitae, datado e assinado;
Declarações da experiência profissional.
11 - Composição do Júri
Presidente: José António Ferreira Duarte Diniz - Diretor
Vogais efetivos: Otília Santos, Adjunta do Diretor e Dulce Leitão, Coordenadora dos Assistentes Operacionais;
Vogais suplentes: Miguel Santos, Subdiretor e Cidália Faustino, Chefe de Serviços Administrativos.
12 - A lista de ordenação final dos candidatos será afixada em local visível e público nas instalações da escola.
Nota. - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2015/2016.
17 de agosto de 2015. - O Diretor, José António Ferreira Duarte Diniz.
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