Procedimento concursal comum de recrutamento para celebração de três contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para a categoria de assistentes operacionais
Por despacho de 28/07/2015 do Senhor Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, o procedimento concursal comum para recrutamento, nos termos dos artigos 33.º, 34.º n.º 2, 3, 4, e 6 do artigo 36.º, artigos 37.º e 38.º da Lei 35/2014 de 20 de junho e da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, para ocupação de 3 postos de trabalho de assistente operacional, em regime de contrato a termo resolutivo certo, com período definido de 1 de setembro de 2015 a 31 de agosto de 2016.
1 - Função: Prestação de Serviços de vigilância e suporte às atividades escolares, limpeza, arrumação e conservação dos materiais, equipamentos e espaços.
2 - Número de trabalhadores: 3
3 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Júlio Dantas, Lagos
4 - Horário Semanal: 40 horas semanais
5 - Remuneração ilíquida - 505,00(euro)
6 - Duração do Contrato: Até 31 de agosto de 2016 (inicio nunca antes de 31 de agosto de 2015 em data a definir posteriormente), ao abrigo da alínea e) do artigo 57.º da LTFP. Este concurso é valido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2015/16.
7 - Requisitos gerais de admissão: Os previstos no artigo 17.º da Lei 35/2014 de 20 de junho.
8 - Habilitações exigidas: Escolaridade obrigatória, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de recrutamento para a carreira operacional de grau I, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei 35/2014 de 20 de junho.
9 - Método de seleção: Dada a urgência do procedimento, será utilizado como único método de seleção a avaliação curricular, de acordo com o n.º 6 do artigo 36.º da Lei 35/2014 de 20 de junho.
9.1 - Na avaliação curricular são considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, entre os quais obrigatoriamente os seguintes:
1) A Habilitação académica ou nível de qualificação certificada pelas entidades competentes,
2) A formação profissional, considerando-se as áreas de formação relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício das funções,
3) A experiência profissional com incidência sobre a execução de atividades inerentes ao posto de trabalho e ao grau de complexidade das mesmas,
4) Estes factores serão valorados na escala de 0 a 20 valores segundo a aplicação da seguinte fórmula:
AC = (HA+FP+2EP)/4
1. Habilitações académicas (HA):
a) Candidatos sem escolaridade obrigatória mas com experiência comprovada - 12 valores
b) Escolaridade obrigatória - 16 valores
c) 12.º ano de escolaridade ou equivalente - 18 valores
d) Ensino Superior - 20 valores
2. Formação Profissional diretamente relacionada com a área funcional a recrutar (FP):
a) 60 ou mais horas - 20 valores
b) Mais de 30 e menos de 60 horas - 16 valores
c) Mais de 15 e menos de 30 horas - 12 valores
3. Experiência profissional (EP):
a) Até 5 ano - 5 valores
b) De 5 a 10 anos - 10 valores
c) Mais de 10 anos - 20 valores
10 - Critérios de desempate:
1) Habilitações literárias,
2) Candidato com mais tempo de serviço,
3) Candidato com maior n.º de horas de formação relacionadas com a função,
4) O candidato mais velho,
11 - Prazo do Concurso: 10 dias úteis a contar da publicação deste aviso no Diário da República.
12 - Prazo de reclamação: 48 horas após a afixação da lista de graduação dos candidatos.
13 - Formalização da candidatura: as candidaturas deverão ser formalizadas em impresso próprio que poderá ser obtido nos serviços administrativos do agrupamento, na escola sede (Escola Secundária Júlio Dantas) sita no Largo Professor Egas Moniz - Lagos, acompanhadas dos seguintes documentos:
1) Certificado de habilitações literárias (fotocópias)
2) Currículo Vitae
3) Declaração de experiência profissional (fotocópia)
4) Documentos de identificação (fotocópia)
14 - O júri:
Presidente: António Vidal dos Santos (Subdiretor)
Vogais efetivos:
Clara Maria Duarte Cruel (Assessora da direção)
Ana Maria Duarte da Silva (coordenadora de pessoal operacional)
Vogais suplentes:
Paula Maria Lopes Gomes (Adjunta da direção)
Maria Irene dos Santos Furtado Baptista Serrão (adjunta da direção)
17 de agosto de 2015. - A Diretora, Maria da Graça Guerreiro Ventura Cabrita.
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