Aviso 4191/2012, de 15 de Março
Decisão final do processo disciplinar n.º 19/2011, que aplica a pena de demissão ao agente Ricardo Jorge Afonso Helena
Aviso 4191/2012
Faz-se público, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 18.º e n.º 5 do artigo 10.º, ambos do Estatuto Disciplinar, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de setembro, que a Câmara Municipal de Oeiras, em reunião realizada em 11 de janeiro de 2012, deliberou por maioria, aplicar a pena de demissão ao Agente Ricardo Jorge Afonso Helena, em decisão final do processo disciplinar n.º 19/2011.
23 de fevereiro de 2012. - A Diretora Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional, Dr.ª Paula Saraiva.
305785907
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1317429.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1317429/aviso-4191-2012-de-15-de-marco