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Aviso 4188/2012, de 15 de Março

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Sumário

Conclusão do período experimental

Texto do documento

Aviso 4188/2012

No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro na sua atual redação e para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, aplicável por remissão do n.º 2 do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, torno público que, por meu despacho de 20 de fevereiro de 2012, homologuei a conclusão do período experimental dos trabalhadores desta Câmara Municipal, Hugo Miguel Lopes Rodrigues, Pedro Miguel Roque Fernandes e Pedro Miguel Louro Mesquita na categoria técnico de informática do grau 1, nível 1, com efeitos a 1 de Março de 2012, na sequência dos procedimentos concursais comuns para ocupação de postos de trabalho por tempo indeterminado em funções públicas, abertos por avisos publicados nos Diários da República n.os 95 e 98, 2.ª série, de 17 e 20 de maio de 2010, respetivamente.

21 de fevereiro de 2012. - O Presidente, Paulo Alexandre Bernardo Fernandes.

305798373

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1317422.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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