Declaração de retificação de anúncio 68/2012
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações
Tendo-se verificado que, por circunstâncias imprevistas, é necessário alterar aspetos fundamentais das peças do procedimento, referente ao concurso público para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO ANALISADOR AUTOMÁTICO PARA COMPONENTES FÍSICO-
QUÍMICOS E CÉLULAS SOMÁTICAS EM LEITE, após o termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, o Secretário
Regional da Agricultura e Florestas decidiu, em 28 de fevereiro de 2012, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 79º do Código dos
Contratos Públicos, não proceder à adjudicação do referido procedimento concursal, e em consequência revogar a decisão de contratar que lhe deu origem, cujo anúncio de abertura foi publicado no Diário da República n.º 194, II Série, a 10/10/2011 e no Jornal Oficial da
União Europeia a 11/10/2011, anúncio 2011/S 195-318081.
Autor da rectificação do anúncio:
Joaquim Mário Grilo Pires (Diretor Regional do Desenvolvimento Agrário)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 4952/2011, com ID 405209745.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672000644 - Secretaria Regional da Agricultura e Florestas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional do Desenvolvimento Agrário
Engº Ana Luísa Pavão
Endereço: Vinha Brava
Código postal: 9701 861
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295404200
Fax: 00351 295216272
Endereço Eletrónico: Ana.LM.Pavao@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de equipamento analisador automático para componentes físico-químicos e células somáticas em leite
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de equipamento analisador automático para componentes físico-químicos e células somáticas em leite que constitua um sistema combinado e compacto, de análises multicomponentes do leite composto por um equipamento para análises físico-químicas do leite, baseado na tecnología FTIR (Infravermelhos por Transformada de Fourier), para a análise de gordura, proteína, lactose, sólidos totais, sólidos não gordos, água adicionada, ácidos gordos (pacote de 4 ácidos gordos), ureia, caseína, ácido cítrico, pH, acetona, corpos cetónicos, depressão do ponto de congelação e detecção de substâncias estranhas/adicionadas ao leite; e um contador de células somáticas no leite baseado no método de "citometria de fluxo".
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 335000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 38434530
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção Regional do Desenvolvimento Agrário
Endereço desse serviço: Vinha Brava
Código postal: 9701 861
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 00351 295404200
Fax: 00351 295216272
Endereço Eletrónico: Ana.LM.Pavao@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não existe plataforma electrónica.
Desde que solicitadas, em tempo útil, a entidade adjudicante fornecerá as peças do procedimento por correio electrónico, no prazo máximo de três dias contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito.
Os documentos que constituem a proposta são apresentados em suporte papel.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço Total - 40%
Valia Técnica da Proposta - 60%
Este factor subdivide-se em quatro subfactores, com a seguinte ponderação:
Características funcionais das análises de componentes físico-químicos em leite - 15%
Características funcionais da contagem de células somáticas em leite -15%
Prazo de entrega e de instalação do equipamento - 15%
Condições de assistência técnica do equipamento - 15%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional da Agricultura e Florestas
Endereço: Edifício do Relógio apartado 93
Código postal: 9901 997
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292208800
Fax: 00351 292391588
Endereço Eletrónico: Recursos.SRAF@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/10/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Tendo-se verificado que, por circunstâncias imprevistas, é necessário alterar aspetos fundamentais das peças do procedimento, referente ao concurso público para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO ANALISADOR AUTOMÁTICO PARA COMPONENTES FÍSICO-
QUÍMICOS E CÉLULAS SOMÁTICAS EM LEITE, após o termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, o Secretário
Regional da Agricultura e Florestas decidiu, em 28 de fevereiro de 2012, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 79º do Código dos
Contratos Públicos, não proceder à adjudicação do referido procedimento concursal, e em consequência revogar a decisão de contratar que lhe deu origem, cujo anúncio de abertura foi publicado no Diário da República n.º 194, II Série, a 10/10/2011 e no Jornal Oficial da
União Europeia a 11/10/2011, anúncio 2011/S 195-318081.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Mário Grilo Pires
Cargo: Diretor Regional do Desenvolvimento Agrário
405866907
