Anúncio de procedimento n.º 1065/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506415082 - Município de Coimbra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras e Infraestruturas / Divisão de Infraestruturas e Iluminação Pública
Endereço: Praça 8 de maio
Código postal: 3000 300
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239857500
Fax: 00351 239820114
Endereço Eletrónico: geral@cm-coimbra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Sistema de Iluminação Pública Eficiente no Município de Coimbra
Descrição sucinta do objeto do contrato: O financiamento, conceção e execução das obras públicas de reparqueamento da iluminação pública exterior do Município de Coimbra, cabendo ao concessionário:
- Substituir todas as luminárias instaladas na rede de iluminação pública (IP), por equipamento de tecnologia "Light Emitting Diode"
(LED);
- Integrar todas as novas luminárias num sistema centralizado de gestão (SCG), que possibilite manobrar os horários de funcionamento, controlar a luminosidade, detetar avarias, em cada luminária individualmente considerada ou para grupos de luminárias;
- Manter e conservar os equipamentos substituídos durante o período da concessão;
- Prestação de serviços energéticos, durante o período da concessão
Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 26886792.45 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 34928500
Valor: 26886792.45 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Coimbra
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 180 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1. O adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação no prazo de 10 dias a contar da notificação da adjudicação, através da plataforma eletrónica de contratação pública www.vortalgov.pt
8.2. Caso essa plataforma se encontre indisponível, e só nesses casos, os documentos deverão ser apresentados através do seguinte correio eletrónico: diip@cm-coimbra.pt
8.3. Documentos a apresentar pelo adjudicatário: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do programa do concurso b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do n.º 2, do capítulo II do programa do concurso c) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., nos termos do Decreto-Lei 12/2004, de 9 de janeiro, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar ou, se for caso disso, alvarás ou títulos de registo da titularidade emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. de subcontratados, acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações indicadas e que deles constem. O adjudicatário, ou o subcontratado nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do
Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio, que não seja titular do alvará ou do título de registo referidos, deve apresentar, em substituição desses documentos, uma declaração, emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., comprovativa de que pode executar a prestação objeto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar d) Documento descritivo das fontes de financiamento do projeto, acompanhado do(s) competente(s) documento(s) de compromisso de entidades financiadoras, em caso de não se tratar de financiamento próprio e) Certificados de habilitações literárias e profissionais, acompanhados dos curricula vitae dos técnicos que serão responsáveis pela execução do contrato, incluindo os técnicos projetistas das especialidades, comprovativos de que possuem a experiência adequada e necessária f) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione o equipamento principal e recursos tecnológicos a utilizar na execução do contrato e, se for o caso, o equipamento de características especiais, indicando, num e noutro caso, se se trata de equipamento e recursos próprios ou utilizados sob qualquer outra forma, para comprovação da sua adequação às exigências do presente contrato g) Apólices dos seguros, nos termos previstos
Quando o adjudicatário for um agrupamento: a) Todos os documentos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 6.1 do capítulo IV devem ser apresentados por todos os seus membros. Todos os membros do agrupamento concorrente que exerçam a atividade de construção devem apresentar o respetivo alvará ou título de registo emitido pelo Instituto de Construção e do Imobiliário, I.P. b) Os documentos referidos na alínea d) do n.º 6.1 do capítulo IV podem ser apresentados por qualquer um dos membros do agrupamento, ou mesmo por vários, desde que, no seu conjunto, o agrupamento reúna a totalidade dos documentos e comprovações exigidas c) Os documentos referidos no n.º 6.2. do capítulo IV devem ser apresentados por todos os seus membros cuja atividade careça da sua titularidade
8.4. A apresentação de quaisquer documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das
8.5. Todos os documentos de habilitação do adjudicatário deverão ser redigidos em Língua Portuguesa ou acompanhados de tradução legalizada, se os respetivos originais, pela sua própria natureza ou origem, estiverem redigidos em Língua estrangeira
8.6. Da apresentação dos documentos de habilitação, serão notificados em simultâneo todos os concorrentes
8.7. Através da plataforma eletrónica de contratação pública vortalGOV, os documentos de habilitação apresentados pelo adjudicatário serão disponibilizados para consulta de todos os concorrentes
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças do concurso encontram-se disponíveis para consulta na Divisão de Infraestruturas e Iluminação Pública do Departamento de Obras e Infraestruturas
Endereço desse serviço: Pátio da Inquisição
Código postal: 3000 221
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239828078
Fax: 00351 239832986
Endereço Eletrónico: diip@cm-coimbra.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças de procedimento estão disponíveis para download em www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: encontram-se definidos no ponto 4. do programa do procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Coimbra
Endereço: Praça 8 de maio
Código postal: 3000 300
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239857500
Fax: 00351 239820114
Endereço Eletrónico: geral@cm-coimbra.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/03/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Programa do procedimento está disponível em www.cm-coimbra.pt
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Paulo Barbosa de Melo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
405861722
