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Despacho (extrato) n.º 3798/2012
Por despacho de 6 de março de 2012 do Diretor, por delegação, foi concedida autorização de licença sem remuneração de longa duração, ao abrigo do artigo 234.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, à Doutora Eunice Maria Xavier Guedes Lebre - professora associada desta Faculdade, com efeitos a partir de 16 de abril de 2012. (Não carece de visto do Tribunal de Contas. Não são devidos emolumentos.)
7-3-2012. - O Diretor, Jorge Olímpio Bento.
205837925
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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