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Aviso (extrato) n.º 4070/2012
Para cumprimento do estipulado na alínea d) do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, faz-se pública a lista nominativa do pessoal que cessou funções, por motivo de aposentação, no período compreendido entre 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2011.
(ver documento original)
5 de março de 2012. - A Diretora, Paula Sofia Assis Antunes Martins.
205845141
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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