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Aviso (extrato) 4046/2012, de 14 de Março

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a trabalhadora Maria Lurdes Rego Simões, para preenchimento de um posto de trabalho carreira/categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Médio Tejo II - Zêzere, com efeitos a partir de 13 de julho de 2011

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 4046/2012

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 23 de Julho de 2010, retificado pelas declarações de rectificação 1633/2010, publicada no Diário da República, n.º 158, de 16 de agosto de 2010, e pela declaração de retificação n.º 1979/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 28 de setembro de 2010, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 13 de julho de 2011, com a trabalhadora Maria Lurdes Rego Simões, para preenchimento de um posto de trabalho carreira/categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./ACES Médio Tejo II - Zêzere, correspondente à posição remuneratória entre a 2.ª e 3.ª, nível remuneratório entre 7 e 8 da tabela única remuneratória da carreira de assistente técnico com a remuneração de 799,84 (euro)

Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex-vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Maria Alice Godinho Antunes Quinta, assistente técnica.

Vogais efetivos: Cristina Maria Gomes Salgueiro Ferreira, assistente técnica, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos, e Norvinda Nogueira Pinhão, técnica superior área dos Recursos Humanos;

Vogais suplentes: Natália Dores G. Infante Carvalho Pereira, assistente graduada de Medicina Geral e Familiar e Carla Maria Torres Marcelino Carvalho, assistente técnica.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 120 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugado com o n.º 1, da cláusula 6.ª do Acordo Colectivo de Trabalho n.º 1/2009, de 28 de setembro e Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março.

3 de novembro de 2011. - O Presidente, Luis Manuel de Paiva Gomes Cunha Ribeiro.

205842388

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1316924.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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