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Despacho (extrato) n.º 3744/2012
Por meu despacho 27-02-2012, foi concedida à assistente operacional Maria Teresa Pinheiro Boucas Neves, licença sem remuneração, a seu pedido, por um período de 36 meses, nos termos dos artigos 234.º e 235.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, com efeitos a partir de 24 de fevereiro de 2012.
27 de fevereiro de 2012. - O Diretor-Geral, Pedro Dias.
205843002
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
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