Anúncio de procedimento n.º 1041/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503730947 - BRAVAL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Diretor-Geral Executivo
Endereço: Apartado 1040
Código postal: 4711 908
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253639220
Fax: 00351 253639229
Endereço Eletrónico: braval@braval.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ecoparque Braval 2ª Fase - Ampliação de Unidade de Tratamento Mecânico e Biológico de Resíduos Sólidos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Conceção, fornecimento e construção da ampliação da unidade de tratamento mecânico e biológico de resíduos sólidos com as seguintes valências:
- Unidade de Tratamento Mecânico (TM) com capacidade para receção e tratamento de 50 (cinquenta) mil toneladas anuais de resíduos sólidos;
- Unidade de Digestão Anaeróbia com capacidade para valorização biológica de 20 (vinte) mil toneladas anuais de resíduos biodegradáveis separados na unidade de TM;
- Unidade de compostagem das lamas produzidas na Unidade de Digestão Anaeróbia;
- Unidade de valorização energética de biogás.
Outro: Conceção, fornecimento e empreitada
Valor do preço base do procedimento 12000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45222100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ecoparque Braval;
Rua do Aterro - Estrada Nacional 103; km 51;
Lanhoso - Póvoa de Lanhoso;
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Póvoa de Lanhoso
Código NUTS: PT112
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos previstos nos pontos 1 e 2 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
BRAVAL, S.A. - Serviços Administrativos
Endereço desse serviço: Ecoparque BRAVAL - Rua do Aterro, Estrada Nacional 103, km 51
Código postal: 4830 166
Localidade: Ferreiros - Póvoa de Lanhoso
Telefone: 00351 253639220
Fax: 00351 253639229
Endereço Eletrónico: braval@braval.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1.250,00 (mil, duzentos e cinquenta) Euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
365 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Preço - 80 %
2. Valia Técnica - 20 %
2.1. Garantias relativas a eficiências - 8 %
2.2. Qualidade do projecto - 8 %
2.3. Prazo de execução - 2 %
2.4. Formação - 0,8 %
2.5. Assistência Técnica - 0,8 %
2.6. Assessoria Técnica - 0,4 %
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da BRAVAL, S.A.
Endereço: Apartado 1040
Código postal: 4711 908
Localidade: Braga
Telefone: 00351 253639220
Fax: 00351 253639229
Endereço Eletrónico: braval@braval.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/03/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O interessado deverá solicitar a aquisição das peças do concurso através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais";
- Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia definida, por transferência bancária para a conta da BRAVAL, S.A. com o NIB: 0038.0080.0073.6628.77161.
- Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá (através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade de "Gestão de
Mensagens" utilizando a opção "Criar Mensagem") criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência;
- Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da BRAVAL, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas Peças do Concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Machado
Cargo: Diretor-Geral Executivo
405859147