Anúncio de procedimento n.º 1035/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505330768 - Município da Covilhã
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Compras e Concursos
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622
Endereço Eletrónico: compras@cm-covilha.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para a empreitada de construção do elevador do Jardim Público
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de um elevador. Os trabalhos compreendem estaleiro, arquitetura paisagistica
(preparação dos trabalhos; demolições; levantamento e movimentos de terras), betões e alvenarias, pavimentos, elementos metalicos, equipamento e mobiliario, plantações, sistema de rega, fundações e estruturas (fundações especiais, betões, cofragens, estrutura metalica, diversos), estruturas de contenção (mobilização e desmobilização de estaleiro, estrutura de contenção tipo berlim, instrumentação e observação), elevador/cabine (fornecimento e instalação de elevadores), projectos de distribuição de agua, diversos, de drenagem de águas residuais e rede de iluminação pública.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 785000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233161
Valor: 785000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Covilhã (Jardim Público e Rua Marquês D'Avila e Bolama)
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Covilhã
Código NUTS: PT16A
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1.- Os documentos exigidos no ponto 17 do programa de concurso.
2- Os concorrentes deverão ser titulares de alvará ou titulo de registo emitido pelo InCI, contendo as seguintes autorizações:
1ª. Habilitação como empreiteiro geral ou construtor geral de edificios com estrutura metálica na 1ª categoria, em classe que cubra o preço contratual, ou, a 2ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.
2ª. As 1ª, 3ª, e 4ª subcategorias da 1ª categoria, as 6ª e 8ª subcategorias da 2ª categoria, as 1ª e 9ª subcategorias da 4ª categoria e as 1ª, 2ª, 4ª e 6ª subcategorias da 5ª categoria, em classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Compras e Concursos
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622
Endereço Eletrónico: compras@cm-covilha.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250,00€ + IVA (23%) = Total de 307,50€.
Aquisição das peças do procedimento: Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica vortalGOV, deverá o interessado efetuar o pagamento nos termos dos pontos seguintes:
1.- O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar aquisição das peças do concurso.
2.- Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efetuar o pagamento das peças do concurso, mediante numerário, cheque, ou efetuando transferência bancária para a conta do Município da Covilhã NIB (BPI) 0010 0000 18965910101 86
3.- Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade de "Gestão de
Mensagens" utilizando a opção "Criar Mensagem", criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo do pagamento ou da transferência.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço (ponderação de 80%) b) Valia da proposta (ponderação de 20%)
A classificação final resultará da aplicação da seguinte equação ponderando as classificações obtidas em cada um dos fatores:
Cf = 0.8 Pi + 0.2Vp
Em que:
Cf = Classificação final resultado da média ponderada
Pi = Pontuação de cada proposta do Preço
Vp = Pontuação da valia da proposta
Sendo: a) Fator n.º 1 - Preço
O preço será o principal parâmetro, sendo o mesmo avaliado em função da aplicação da seguinte fórmula:
Em que:
Vb = Valor base do concurso;
Pc = Proposta do concorrente. b) Factor n.º 2 - Valia da proposta
A valia da proposta será avaliada em fase de apreciação das propostas, com os seguintes subfatores e critérios;
- Com uma pontuação de 5 valores - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra incoerente e com pouca ou nenhuma adesão à obra;
- Com uma pontuação de 10 valores - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra genérica, mas compatível com o caderno de encargos;
- Com uma pontuação de 15 valores - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra bem estruturada em função da especificidade da obra;
- Com uma pontuação de 20 valores - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra muito bem estruturada em função da especificidade da obra e com indícios de bom enquadramento em sistema de qualidade interno da empresa.
Valores superiores ao Preço Base - não são considerados
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio da Covilhã
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 6200 151
Localidade: Covilhã
Telefone: 00351 275330600
Fax: 00351 275330622
Endereço Eletrónico: compras@cm-covilha.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/03/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luis Manuel Fino Gil Barreiros
Cargo: Vereador em Permanência
405852797