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Aviso 4023/2012, de 13 de Março

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Sumário

Classificação de imóvel de interesse municipal

Texto do documento

Aviso 4023/2012

Classificação de imóvel de interesse municipal

Luís Filipe Soromenho Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, torna público que, por deliberação camarária de 6 de março de 2012, foi aprovada por unanimidade a proposta, no sentido de ser autorizada a classificação do imóvel onde se encontra instalado o Hotel Guadiana, sito na Avenida da República, números 91 a 96 e Rua da Princesa, números 66 a 72, descrito na Conservatória do Registo Predial de Vila Real de Santo António com o n.º 361/19870429 e inscrito na matriz sob o artigo 5692 da Freguesia e Concelho de Vila Real de Santo António, como imóvel de interesse municipal ao abrigo do disposto no artigo 57.º do Decreto-Lei 309/2009 de 23 de outubro, com fundamento no teor do Relatório Final do procedimento de classificação do Hotel Guadiana.

7 de março de 2012. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe Soromenho Gomes.

205839464

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1316836.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 309/2009 - Ministério da Cultura

    Estabelece o procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime das zonas de protecção e do plano de pormenor de salvaguarda.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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