Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008,de 27 de fevereiro, torna-se público que em cumprimento do acórdão proferido pelo Tribunal Central Administrativo Norte:
A trabalhadora Maria Leonor Alves de Sousa Figueiredo retomou as funções de Assistente Técnica neste Município, no dia 25 de janeiro de 2012;
Por motivo de falecimento ocorrido no dia 18 de fevereiro de 2012, cessou a relação jurídica de emprego público do trabalhador Jorge Manuel Mateus de Matos, carreira/categoria Assistente Operacional, posição remuneratória 2.ª e nível remuneratória 2.
27 de fevereiro de 2012. - O Presidente da Câmara, João António de Sousa Pais Lourenço.
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