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Aviso (extrato) 3972/2012, de 13 de Março

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com Cândida José Castanho Vivas Gasalho Borralho

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 3972/2012

Por despacho de 9 de fevereiro de 2012, do Presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com Cândida José Castanho Vivas Gasalho Borralho, para a categoria de Coordenadora Técnica, correspondente entre a 1.ª e 2.ª posição remuneratória da categoria e entre o nível 14 e 17 da tabela remuneratória única. O trabalhador é integrado no mapa de pessoal dos Serviços de Ação Social do Instituto Politécnico de Portalegre, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 64.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com as alterações introduzidas pelo n.º 1 do artigo 35.º da Lei 64-B/2011, de 30 de setembro. O contrato produz efeitos a partir de 09 de fevereiro de 2012.

1 de março de 2012. - O Administrador dos SAS, Antero de Figueiredo Marques Teixeira.

205835479

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1316758.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-30 - Lei 64-B/2011 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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