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Anúncio de Procedimento 1032/2012, de 12 de Março

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Sumário

Requalificação do espaço público do eixo barroco

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1032/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506572218 - Município de Lamego

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais

Endereço: Rua Padre Alfredo Pinto Teixeira

Código postal: 5100 150

Localidade: Lamego

Telefone: 00351 254609691

Fax: 00351 254609601

Endereço Eletrónico: dom@cm-lamego.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação do espaço público do eixo barroco

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 2847009.06 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233200

Valor: 2847009.06 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia da Sé, concelho de Lamego

País: PORTUGAL

Distrito: Viseu

Concelho: Lamego

Código NUTS: PT117

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os constantes do artº 21º do programa do concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Obras Municipais

Endereço desse serviço: Rua Padre Alfredo Pinto Teixeira

Código postal: 5100 150

Localidade: Lamego

Telefone: 00351 254609691

Fax: 00351 254609601

Endereço Eletrónico: dom@cm-lamego.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não há preço a pagar

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: P - Preço - 50%

VT - Valia técnica da proposta - 50%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Lamego

Endereço: Rua Padre Alfredo Pinto Teixeira

Código postal: 5100 150

Localidade: Lamego

Telefone: 00351 254609600

Fax: 00351 254609601

Endereço Eletrónico: camara@cm-lamego.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/03/12

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Podem ser admitidos a concurso os titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto da Construção e do

Imobiliário, InCi, I.P., que contenha a 1ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; a

6ª e 8ª subcategoria da 2ª categoria, e a 3ª subcategoria da 4ª categoria, nas classes correspondentes ao valor dos trabalhos que lhe

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Francisco Lopes

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Lamego

405858304

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1316409.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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