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Anúncio de Procedimento 1026/2012, de 12 de Março

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Sumário

Empreitada nº 9/12 - "Escola EB1/JI Moinhos da Funcheira (ex-Mina 9) - Execução de Obras de Beneficiação"

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1026/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505456010 - Município da Amadora

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais

Endereço: Travessa Vasco da Gama, nº 7

Código postal: 2701 833

Localidade: Amadora

Telefone: 00351 214369000

Fax: 00351 214927837

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada nº 9/12 - "Escola EB1/JI Moinhos da Funcheira (ex-Mina 9) - Execução de Obras de Beneficiação"

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada consiste na conservação e impermeabilização da Escola EB1/JI Moinhos da

Funcheira

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 331182.35 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45214200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Escola EB1/JI Moinhos da Funcheira, freguesia de S. Brás

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Amadora

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Serão os exigidos no nº 16 do Programa do Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento de Obras Municipais

Endereço desse serviço: Travessa Vasco da Gama, nº 7

Código postal: 2701 833

Localidade: Amadora

Telefone: 00351 214369000

Fax: 00351 214927837

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 12 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O modelo de avaliação é o que se indica a seguir:

- A pontuação final, atribuída a cada concorrente, é dada pela fórmula:

PF = 0,35 * Pi + 0,65 * QAi

Em que:

PF - Pontuação final

Pi - Pontuação correspondente ao Preço do concorrente i

QAi - Pontuação correspondente à Qualidade e Adequabilidade da Memória Descritiva do concorrente i

- Avaliação dos Fatores e Subfatores:

- Fator "Preço"

A pontuação será de 0 a 100, e os valores serão calculados do seguinte modo: a) Se o preço apresentado pelo concorrente i estiver no intervalo:

0,60 * Preço Base < Preço concorrente i <= Preço Base

Aplicar-se-á a fórmula:

Pi = ((Preço Base - Preço concorrente i) / (0,40 * Preço Base)) * 100 b) Se o Preço do concorrente i estiver no intervalo:

Preço concorrente i <= 0,60 * Preço base e for aceite a justificação do preço anormalmente baixo, nos termos do nº 4 do art.º 71º do Código dos Contratos Públicos

Aplicar-se-á o valor constante: Pi = 100

Em que Pi corresponde à pontuação atribuída ao preço apresentado pelo concorrente i.

- Fator "Qualidade e Adequabilidade da Memória Descritiva"

A classificação será de 0 a 100, e os valores atribuídos de acordo com a escala seguinte:

- Memória Descritiva muito bem elaborada, com descrição muito pormenorizada dos trabalhos a realizar, referindo os meios humanos e equipamentos afetos, focando aspetos construtivos importantes, tornando possível uma grande facilidade de interpretação do desenvolvimento da obra - QAi = 100

- Memória Descritiva elaborada com algum detalhe dos trabalhos a realizar, referindo os meios humanos e equipamentos afetos, focando aspetos construtivos de carácter geral, tornando possível, com alguma facilidade, uma interpretação do desenvolvimento da obra - QAi =

65

- Memória Descritiva com referência aos trabalhos realizados, focando aspetos construtivos gerais, referindo os meios humanos e equipamentos afetos, embora sem grande detalhe. São focados alguns aspetos construtivos, sem grande grau de pormenorização - QAi =

30

- Memória Descritiva sem qualquer detalhe ou pormenor, limitando-se, apenas, a uma descrição sumária. Não introduz nem foca qualquer aspeto construtivo de grande interesse - QAi = 0

Em que:

QAi é a pontuação correspondente à Qualidade e Adequabilidade da Memória Descritiva do concorrente i;

Em caso de igualdade pontual de classificação dos concorrentes, será efetuado o desempate pelo seguinte método:

- Será atribuída vantagem à proposta de melhor classificação no fator "Preço".

- Mantendo-se a situação de empate vencerá a proposta que tiver sido entregue em primeiro lugar.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal da Amadora

Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas, nº 1

Código postal: 2701 595

Localidade: Amadora

Telefone: 00351 214369000

Fax: 00351 214922082

Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/03/12

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Para esta obra as empresas deverão ter:

Alvará da 4ª subcategoria da 1ª categoria, de classe correspondente ao valor da proposta;

Alvará da 5ª subcategoria da 1ª categoria e da 11ª subcategoria da 5ª categoria de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, emitido ao abrigo do Decreto-Lei 12/2004 de 9 de janeiro, caso o concorrente não recorra a subempreiteiros.

As peças do procedimento serão disponibilizadas através da plataforma eletrónica com o endereço na internet www.compraspublicas.com mediante pedido efetuado pela mesma via.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Gabriel Alexandre Martins Lorena de Oliveira

Cargo: Vereador

405846413

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1316403.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-09 - Decreto-Lei 12/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

    Estabelece o regime jurídico de ingresso e permanência na actividade da construção.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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