Anúncio de procedimento n.º 1026/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505456010 - Município da Amadora
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais
Endereço: Travessa Vasco da Gama, nº 7
Código postal: 2701 833
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214927837
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada nº 9/12 - "Escola EB1/JI Moinhos da Funcheira (ex-Mina 9) - Execução de Obras de Beneficiação"
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada consiste na conservação e impermeabilização da Escola EB1/JI Moinhos da
Funcheira
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 331182.35 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Escola EB1/JI Moinhos da Funcheira, freguesia de S. Brás
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Serão os exigidos no nº 16 do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Travessa Vasco da Gama, nº 7
Código postal: 2701 833
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214927837
Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 12 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O modelo de avaliação é o que se indica a seguir:
- A pontuação final, atribuída a cada concorrente, é dada pela fórmula:
PF = 0,35 * Pi + 0,65 * QAi
Em que:
PF - Pontuação final
Pi - Pontuação correspondente ao Preço do concorrente i
QAi - Pontuação correspondente à Qualidade e Adequabilidade da Memória Descritiva do concorrente i
- Avaliação dos Fatores e Subfatores:
- Fator "Preço"
A pontuação será de 0 a 100, e os valores serão calculados do seguinte modo: a) Se o preço apresentado pelo concorrente i estiver no intervalo:
0,60 * Preço Base < Preço concorrente i <= Preço Base
Aplicar-se-á a fórmula:
Pi = ((Preço Base - Preço concorrente i) / (0,40 * Preço Base)) * 100 b) Se o Preço do concorrente i estiver no intervalo:
Preço concorrente i <= 0,60 * Preço base e for aceite a justificação do preço anormalmente baixo, nos termos do nº 4 do art.º 71º do Código dos Contratos Públicos
Aplicar-se-á o valor constante: Pi = 100
Em que Pi corresponde à pontuação atribuída ao preço apresentado pelo concorrente i.
- Fator "Qualidade e Adequabilidade da Memória Descritiva"
A classificação será de 0 a 100, e os valores atribuídos de acordo com a escala seguinte:
- Memória Descritiva muito bem elaborada, com descrição muito pormenorizada dos trabalhos a realizar, referindo os meios humanos e equipamentos afetos, focando aspetos construtivos importantes, tornando possível uma grande facilidade de interpretação do desenvolvimento da obra - QAi = 100
- Memória Descritiva elaborada com algum detalhe dos trabalhos a realizar, referindo os meios humanos e equipamentos afetos, focando aspetos construtivos de carácter geral, tornando possível, com alguma facilidade, uma interpretação do desenvolvimento da obra - QAi =
65
- Memória Descritiva com referência aos trabalhos realizados, focando aspetos construtivos gerais, referindo os meios humanos e equipamentos afetos, embora sem grande detalhe. São focados alguns aspetos construtivos, sem grande grau de pormenorização - QAi =
30
- Memória Descritiva sem qualquer detalhe ou pormenor, limitando-se, apenas, a uma descrição sumária. Não introduz nem foca qualquer aspeto construtivo de grande interesse - QAi = 0
Em que:
QAi é a pontuação correspondente à Qualidade e Adequabilidade da Memória Descritiva do concorrente i;
Em caso de igualdade pontual de classificação dos concorrentes, será efetuado o desempate pelo seguinte método:
- Será atribuída vantagem à proposta de melhor classificação no fator "Preço".
- Mantendo-se a situação de empate vencerá a proposta que tiver sido entregue em primeiro lugar.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal da Amadora
Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas, nº 1
Código postal: 2701 595
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 214369000
Fax: 00351 214922082
Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/03/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Para esta obra as empresas deverão ter:
Alvará da 4ª subcategoria da 1ª categoria, de classe correspondente ao valor da proposta;
Alvará da 5ª subcategoria da 1ª categoria e da 11ª subcategoria da 5ª categoria de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, emitido ao abrigo do Decreto-Lei 12/2004 de 9 de janeiro, caso o concorrente não recorra a subempreiteiros.
As peças do procedimento serão disponibilizadas através da plataforma eletrónica com o endereço na internet www.compraspublicas.com mediante pedido efetuado pela mesma via.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Gabriel Alexandre Martins Lorena de Oliveira
Cargo: Vereador
405846413
