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Aviso 3900/2012, de 12 de Março

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental

Texto do documento

Aviso 3900/2012

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e nomeação do júri do período experimental

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º, do artigo 21.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho, da carreira e categoria de Assistente Operacional, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 24254/2011, Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de 19 de dezembro e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com João Lázaro das Neves Alexandre, com data de início a 01 de março de 2012, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e com o nível remuneratório 1 da tabela remuneratória única, equivalente a 485,00 (euro). Para os efeitos previstos no artigo 73.º, da Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Luís Filipe dos Santos Alberto, Presidente da Junta de Freguesia;

1.º Vogal Efetivo: Carlos Alberto Ribeiro Alvo, Secretário da Junta de Freguesia, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Telma Marisa Nunes Veríssimo, Tesoureira da Junta de Freguesia;

1.º Vogal Suplente: Miguel Alexandre Vicente Cristina, Presidente da Assembleia de Freguesia;

2.º Vogal Suplente: Susana Isabel Afonso Silva Fachadas, Primeira Secretária da Assembleia de Freguesia.

O período experimental, inicia-se a 01 de março de 2012, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

A avaliação final de período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

2 de março de 2012. - O Presidente da Junta de Freguesia, Luís Filipe dos Santos Alberto.

305820899

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1316378.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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