Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna -se público que, na sequência de procedimento concursal aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 28 de junho de 2011, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 02 de dezembro de 2011, com o trabalhador Nuno Filipe Carvalho Duarte, para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 1 da tabela remuneratória da carreira de assistente operacional, correspondente a 485,00(euro).
Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da LVCR ex -vi n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, o júri para o período experimental terá mesma composição que o júri do procedimento concursal.
O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro.
27 de fevereiro de 2012. - O Presidente da Câmara, Fernando José Gomes Rodrigues.
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