Declaração de retificação n.º 369/2012

Retifico o despacho 15523/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 16 de novembro de 2011, a p. 45391. Assim, no n.º 2, onde se lê:

«2 - Nos termos do acordo de cedência de interesse público, a nomeada mantém as garantias do seu estatuto profissional, auferindo a respectiva remuneração suportada pelo serviço de origem»

deverá ler-se:

«2 - Nos termos do acordo de cedência de interesse público, a nomeada mantém as garantias do seu estatuto profissional, auferindo como remuneração mensal pelo serviço de origem a que lhe é devida em razão da categoria que detém, acrescida da diferença para a remuneração estabelecida para o cargo de adjunto de gabinete ministerial, a suportar pelo orçamento do meu Gabinete.»

2 de março de 2012. - O Secretário de Estado do Orçamento, Luís Filipe Bruno da Costa de Morais Sarmento.

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