Declaração de retificação de anúncio 66/2012
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações
O Júri do procedimento, no uso das competência delegadas pelo Conselho de Administração da Portos dos Açores, SA, vem rectificar o endereço de correio electrónico indicado nos respectivo Programa de Procedimento e no Anúncio publicado no dia 5 do corrente mês.
Assim, informa-se que o endereço para o qual deverão ser dirigidas quaisquer comunicações apra a entidade adjudicante é o seguinte: dgptg@portosdosacores.pt
Mais se informa que, nos termos do nº 2 do artigo 64º do Código dos Contratos Públicos, considerando que a rectificação operada incide sobre um elemento essencial, o prazo para apresentação de propostas é prorrogado pelo periodo equivalente ao decorrido desde o seu início até à presente comunicação. Consequentemente, o prazo para apresentação de propostas é prorrogado em 6 dias, fixando-se o respectivo termo em 9 de Abril de 2012.
Autor da rectificação do anúncio:
Francisco José Melo da Silva (Chefe do Departamento de Infraestruturas)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 892/2012, com ID 405817942.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512077843 - Portos dos Açores, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção-Geral dos Portos da Terceira e Graciosa
Endereço: Zona Portuária do Cabo da Praia
Código postal: 9760 571
Localidade: Praia da Vitória
Telefone: 00351 295540000
Fax: 00351 295540019
Endereço Eletrónico: portosdosacores@aptg.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Intervenção no Âmbito do Plano Integrado de Reordenamento da Baía de Angra do Heorísmo
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2680000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto de Pipas, Cidade de Angra do Heroísmo, Ilha Terceira, Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Angra do Heroismo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Atendimento ao Público da Portos dos Açores - Direcção- Geral dos Portos da Terceira e Graciosa
Endereço desse serviço: Zona Portuária do Cabo da Praia
Código postal: 9760 571
Localidade: Praia da Vitória
Telefone: 00351 295540000
Fax: 00351 295540019
Endereço Eletrónico: portosdosacores@aptg.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não Existente
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O fornecimento do Programa do Procedimento e do Caderno de Encargos é feito contra o pagamento de € 50,00 (cinquenta euros) se fornecido apenas em ficheiro informático, e € 200,00 (duzentos euros) se fornecido em suporte de papel, em ambos os casos acrescido de IVA à taxa legal em vigor, em numerário, mediante cheque visado e emitido à ordem da Portos dos Açores, SA, devendo ser fornecidos para registo o nome, a morada, o endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, bem como o nome de contacto, das entidades que a tenham levantado ou mandado levantar.
Os interessados que desejem obter os documentos referidos por via postal, devem ainda suportar os respectivos custos de envio.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 40%
Qualidade técnica da proposta - 60%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Portos dos Açores, SA - Direcão Geral dos Portos da Terceira e Graciosa
Endereço: Zona Portuária do Cabo da Praia
Código postal: 9760 571
Localidade: Praia da Vitória
Telefone: 00351 295540000
Fax: 00351 295540019
Endereço Eletrónico: portosdosacores@aptg.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/03/02
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Júri do procedimento em referência, no uso das competências delegadas pelo Conselho de Administração da Portos dos Açores, SA, vem rectificar o endereço de correio electrónico indicado no respectivo Programa do Procedimento e no anúncio publicado no dia 5 do corrente mês. Assim, informa-se que o endereço para o qual deverão ser dirigidas quaisquer comunicações para a entidade adjudicante é o seguinte: dgptg@portosdosacores.pt
Mais se informa que, nos termos do nº 2 do artigo 64º do Código dos Contratos Públicos, considerando que a rectificação operada incide sobre um elemento essencial, o prazo para apresentação de propostas é prorrogado pelo periodo equivalente ao decorrido desde o seu início até à presente comunicação. Consequentemente, o prazo para apresentação de propostas é prorrogado em 6 dias, fixando-se o respectivo termo em 9 de Abril de 2012.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco José Melo da Silva
Cargo: Chefe do Departamento de Infraestruturas
405849905
