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Anúncio de Procedimento 987/2012, de 9 de Março

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Sumário

Concessão da exploração da Nave da Estufa Fria de Lisboa, e do estabelecimento de bebidas (Cafetaria) a instalar no futuro Edifício do Centro de Interpretação da Estufa Fria de Lisboa, pelo período de 25 anos, prorrogável por um período de 5 anos, até ao limite máximo de 30 anos. - Processo nº 07/DMF/CCM/DP/2012

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 987/2012

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

500051070 - Município de Lisboa

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Municipal de Ambiente Urbano

Endereço: Rua D. Luís I, nº 10

Código postal: 1200 151

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dmf.ccm.dp@cm-lisboa.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concessão da exploração da Nave da Estufa Fria de Lisboa, e do estabelecimento de bebidas (Cafetaria) a instalar no futuro Edifício do Centro de Interpretação da Estufa Fria de Lisboa, pelo período de 25 anos, prorrogável por um período de 5 anos, até ao limite máximo de 30 anos. - Processo 07/DMF/CCM/DP/2012

Outro: Concessão do direito de exploração

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55330000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Edifício da Estufa Fria de Lisboa

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 300 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Plataforma de contratação pública eletrónica da firma Saphety

Endereço desse serviço: http://www.saphety.com/saphetygov

Código postal: 1749 099

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: helpdesk@saphety.com

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.saphety.com/saphetygov

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuíto

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 20 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o art.º 19º e anexo VI do

Programa de Procedimento

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

Endereço: http://www.saphety.com/saphetygov

Código postal: 1749 099

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dmf.ccm.dp@cm-lisboa.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/03/09

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

No ponto 2 o valor base da proposta (preço mínimo mensal) é de 700,00 euros, não incluindo o IVA. No ponto 7, a duração da concessão é de acordo com o ponto 17 do Caderno de Encargos.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria do Céu Ribeiro Monteiro

Cargo: Diretora da Central de Compras Municipal

405831225

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1316038.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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