Anúncio de procedimento n.º 1007/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505387271 - Universidade do Algarve
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços Financeiros e Patrimoniais - Dr. Carlos Filipe Martins do Nascimento
Endereço: Campus da Penha - Estrada da Penha
Código postal: 8005 139
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289800141
Fax: 00351 289888401
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@ualg.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 01/DSFP-SAP/2012 - "Empreitada de Construção do Edifício para o Curso de Medicina da Universidade do Algarve - 2ª Fase do Edifício da Faculdade de Ciências e Tecnologia"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Construção do Edifício para o Curso de Medicina da Universidade do Algarve -
2ª Fase do Edifício da Faculdade de Ciências e Tecnologia
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2970000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45214300
Valor: 2970000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Universidade do Algarve
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Consultar o Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Serviços Financeiros e Patrimoniais - Secção de Aprovisionamento e Património
Endereço desse serviço: Campus da Penha - Estrada da Penha
Código postal: 8005 139
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289800141
Fax: 00351 289888401
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@ualg.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa considerando os seguintes factores:
Factor K1 - Preço - 60%;
Factor K2 - Valia Técnica - 40%;
K= 0,6 x K1 + 0,4 x K2
Resulta desta expressão matemática um valor entre 0 e 100, sendo considerada a proposta economicamente mais vantajosa aquela cuja pontuação se encontrar mais próxima do valor máximo (100).
Observações: Os subfactores de pontuação, coeficientes de ponderação, bem como a fórmula classificativa, constam do Programa de
Concurso, no artigo 18.º, Parte III.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Reitor da Universidade do Algarve
Endereço: Campus de Gambelas
Código postal: 8005 139
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289800100
Fax: 00351 289800061
Endereço Eletrónico: reitor@ualg.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/03/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os concorrentes devem ter as seguintes habilitações:
- Alvarás ou Títulos de Registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes autorizações:
- 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, a qual tem de ser da classe que cubra o valor global da proposta;
- As 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª,e 8.ª Subcategorias da 1.ª Categoria, a 9.ª Sub categoria da 2.ª Categoria e as 1.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª e 10.ª Subcategorias da 4.ª
Categoria, na Classe correspondente à parte dos trabalhos que respeitam, caso o concorrente não recorra à faculdade prevista no n.º 3, do artigo 81.º do CCP.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Professor Doutor João Pinto Guerreiro
Cargo: Reitor da Universidade do Algarve
405846349