Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, com o n.º 6 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, homologuei em 17 de janeiro de 2012, a conclusão com sucesso, do período experimental da trabalhadora, Inês da Luz Arroja Neves, com a categoria de Técnica Superior, e em 6 de fevereiro de 2012, a conclusão com sucesso, do período experimental, da trabalhadora Maria do Rosário da Cruz Oliveira Bastos, com a categoria de Assistente Técnico, contratadas na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho do Senhor Presidente da Câmara de 24 de junho de 2011, encontra-se a exercer funções em regime de mobilidade interna na Administração Regional de Saúde, I. P., nos termos dos artigos 59.º e 60.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, a trabalhadora Ana Cibele Silva Rodrigues, com efeitos a 1 de fevereiro de 2012.
Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que cessaram a relação jurídica de emprego público, por motivo de "demissão" como consequência de processo disciplinar, o trabalhador Carlos Alberto Silva Reis Gonçalves, categoria de Assistente Técnico, posição remuneratório 1, nível remuneratório 5, com efeitos a 1 de fevereiro de 2012, e por motivo de óbito ocorrido em 14 de janeiro de 2012, o trabalhador Rui Manuel Silva Barradas, categoria Bombeiro Municipal de 3.ª Classe, escalão 3, índice 139.
16 de fevereiro de 2012. - O Presidente da Câmara, Francisco José Fernandes Leal.
305758456
