Despacho (extrato) 3562/2012, de 9 de Março
Autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado a Fernando António Costa Gaspar como professor-adjunto na ESGTS, deste Instituto
Despacho (extrato) n.º 3562/2012
Por despacho de 14 de julho de 2010, do Presidente deste Instituto foi a Fernando António Costa Gaspar, autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, como Professor Adjunto, sem período experimental, para exercer funções na ESGTS, deste Instituto, em regime de tempo integral e exclusividade, com efeitos reportados a 14 de maio de 2010, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 207/2009, aditado pela da Lei 7/2010, de 13 de maio.
29 de fevereiro de 2012. - O Administrador, Pedro Maria Nogueira Carvalho.
205817861
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1315981.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2009-08-31 -
Decreto-Lei
207/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.
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2010-05-13 -
Lei
7/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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