Anúncio (extrato) 5266-A/2012, de 8 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 49/2012, 1º Suplemento, Série II de 2012-03-08.
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Data:
2012-03-08
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Documento na página oficial do DRE
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Suspensão do procedimento concursal para atribuição de título de utilização privativa do domínio público marítimo para instalação de um apoio de praia completo, na Praia da Zambujeira do Mar, concelho de Odemira
Anúncio (extrato) n.º 5266-A/2012
Suspensão do Procedimento Concursal para atribuição de título de utilização privativa do domínio público marítimo para instalação de um apoio de praia completo, na Praia da Zambujeira do Mar, concelho de Odemira
Considerando a não coincidência da localização do apoio de praia indicado nas peças concursais face à representada na Planta de Ordenamento e Gestão do POOC Sines-Burgau, no âmbito do procedimento concursal para atribuição de título de utilização privativa do domínio público marítimo para instalação de um apoio de praia completo, na Praia da Zambujeira do Mar, concelho de Odemira, publicado através do Anúncio 2773/2012, Diário da República, 2.ª série de 09 de fevereiro, determino a suspensão do presente procedimento até esclarecimento da matéria em questão.
6 de março de 2012. - A Vice-Presidente, Rosa Gouveia Catita.
205840216
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1315688.dre.pdf .
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