Anúncio de procedimento n.º 966/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501073655 - Município de Marco de Canaveses
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses
Endereço: Largo Sacadura Cabral
Código postal: 4630 219
Localidade: Marco de Canaveses
Telefone: 00351 255538800
Fax: 00351 255538899
Endereço Eletrónico: apoio.dto@cm-marco-canaveses.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação fisica do centro urbano do Marco de Canaveses - Av. Gago Coutinho
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 550000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Centro da cidade de Marco de canaveses
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Marco de Canaveses
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras e Equipamentos
Endereço desse serviço: Edificio das Oficinas Municipais - Av. Futebol Clube do Marco
Código postal: 4630 276
Localidade: Marco de Canaveses
Telefone: 00351 255538800
Fax: 00351 255538897
Endereço Eletrónico: apoio.dto@cm-marco-canaveses.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O valor a pagar é de 156,08 € (cento e cinquenta e seis euros e oito cêntimos) acrescidos de IVA, sendo o pedido das peças do procedimento solicitado exclusivamente na plataforma eletrónica, e disponibilizadas na mesma, após comprovativo de pagamento enviado para a plataforma, o pagamento poderá ser efetuado por transferência bancária para a conta da Caixa Geral de Depósitos, a favor da Câmara Municipal de Marco de Canaveses com o NIB 0035 0438 0000 1635 030 61, em dinheiro ou cheque visado.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme o estipulado nos pontos 9º e 14º do programa de procedimento.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme o estipulado nos pontos 9º e 14º do programa de procedimento.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Marco de Canaveses
Endereço: Largo sacadura Cabral
Código postal: 4630 219
Localidade: Marco de Canaveses
Telefone: 00351 255538800
Fax: 00351 255538899
Endereço Eletrónico: apoio.dto@cm-marco-canaveses.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/03/08
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Manuel Maria Moreira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
405844875