2.ª Alteração ao Plano Diretor Municipal de Ponte de Sor
Abertura do Período de Discussão Pública
João José de Carvalho Taveira Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor, torna público que, no âmbito do procedimento de Alteração do Plano Diretor Municipal de Ponte de Sor, cuja Proposta de Alteração obteve parecer favorável da CCDR Alentejo, a Câmara Municipal de Ponte de Sor deliberou, na sua reunião realizada no dia 29 de fevereiro de 2012, proceder à abertura do período de discussão pública, em conformidade com o artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99 de 22 de setembro, na atual redação do Decreto-Lei 460/2009 de 20 de fevereiro.
Nestes termos e conforme previsto no n.º 3 do artigo 77.º do mesmo diploma, na atual redação, será aberto um período de discussão pública com a duração de 30 dias, a ter início 5 dias após a data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
Durante o referido período os interessados podem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, devendo para o efeito dirigir-se por escrito ao Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Sor, Largo 25 de Abril, 7400-228 Ponte de Sor, por carta registada com aviso de receção ou entregues em mão naquela morada.
Os documentos que compõem a Proposta de Alteração ao Plano Diretor Municipal de Ponte de Sor encontram-se disponíveis para consulta na Divisão de Gestão Urbanística do Município de Ponte de Sor, sita no Largo 25 de Abril, 7400-228 Ponte de Sor.
1 de março de 2012. - O Presidente da Câmara Municipal, João José de Carvalho Taveira Pinto.
205812863
