Declaração de retificação n.º 361/2012
Na sequência da publicação do aviso 285/2012 no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro de 2012, referente à alteração ao Regulamento das Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Odemira, por ter saído com inexatidão o aviso, faz-se público que, para efeitos de retificação do mesmo, onde se lê «foi aprovada por unanimidade, de forma definitiva, em reunião ordinária da Câmara Municipal de Odemira realizada em 15 de dezembro de 2011, e aprovada por maioria em sessão ordinária da Assembleia Municipal realizada em 16 de dezembro de 2011.» deve ler-se «foi aprovado por maioria o projeto, em reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 15 de setembro de 2011, e, em sessão ordinária da Assembleia Municipal realizada em 30 de setembro de 2011, tendo sido aprovado de forma definitiva, por maioria, em sessão ordinária da Assembleia Municipal, realizada em 16 de dezembro de 2011.».
7 de fevereiro de 2012. - O Presidente da Câmara, José Alberto Candeias Guerreiro.
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