Ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, e do n.º 5 do artigo 48.º, dos Estatutos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, homologados pelo Despacho Normativo 63/2008, de 14 de novembro, delego na Senhora Presidente da Escola Superior de Enfermagem, Professora Doutora Maria João Filomena dos Santos Pinto Monteiro, a competência para:
a) Instrução e condução dos processos relativos às provas para atribuição do Título de Especialista;
b) Homologação dos júris das provas para atribuição do Título de Especialista;
c) Presidência dos júris para atribuição do Título de Especialista.
O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de fevereiro de 2012.
1 de março de 2012. - O Reitor, Carlos Alberto Sequeira.
205813624