Anúncio de procedimento n.º 947/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506818098 - Município de Ribeira de Pena
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Ribeira de Pena
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 4870 152
Localidade: Ribeira de Pena
Telefone: 00351 259490500
Fax: 00351 259493520
Endereço Eletrónico: geral@cm-rpena.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Operação de Valorização Económica de Recursos Específicos - Construção do Núcleo Museológico da Escola
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente projecto de execução tem por base a reconstrução de um edifício existente (antiga escola), bem como a ampliação do edifício na zona de recreio. Os trabalhos incidem essencialmente na substituição de cobertura, lajes aligeiradas de tectos, subsituação de caixilharias de madeira, revestimentos e pinturas, águas, electricidade, avac, arranjos exteriores, mobiliário e equipamento tecnológico
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 406595.86 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45212313
Valor: 406595.86 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Salvador - Ribeira de Pena
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Ribeira de Pena
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 330 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme previsto nos pontos 7 e 8 do Programa de Procedimento da Empreitada
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Câmara Municipal de Ribeira de Pena - Divisão de Planeamento e Desenvolvimento Económico
Endereço desse serviço: Praça do Municipio
Código postal: 4870 152
Localidade: Ribeira de Pena
Telefone: 00351 259490500
Fax: 00351 259493520
Endereço Eletrónico: geral@cm-rpena.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: htttp://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças serão fornecidas a titulo gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - PREÇO: 50%
- VALIA TÉCNICA: 50%
Subfactores e respectivos coeficientes de ponderação:
Conforme previsto no nº 15 de Programa de Procedimento
CF=0,5Pi+ 0,5Vt
Sendo:
CF = Classificação final resultado da média ponderada
Pi = Pontuação de cada proposta de Preço
Vt = Pontuação da valia técnica
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Ribeira de Pena
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 4870 152
Localidade: Ribeira de Pena
Telefone: 00351 259490500
Fax: 00351 259493520
Endereço Eletrónico: geral@cm-rpena.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/03/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A adjudicação da presente empreitada fica condicionada à assinatura do contrato de financiamento no âmbito da candidatura apresentada à ON.2. - Eixo Prioritário II Valorização Económica de Recursos Específicos
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Ernesto Pacheco Afonso
Cargo: Coordenador Técnico
405833648