Anúncio de procedimento n.º 946/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501920390 - Centro Social Interparoquial de Abrantes
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente José da Graça-Cónego
Endereço: Largo da Igreja de São Vicente, casa Paroquial, apartado 90
Código postal: 2204 909
Localidade: Abrantes
Telefone: 00351 241362268
Fax: 00351 241331234
Endereço Eletrónico: projectohomem.abt@iol.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Lar de Idosos-" Domus Pacis"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de raiz de edifício de 4 pisos destinado a Lar de idosos e serviço de apoio domiciliário, abrangendo todas as especialidades, incluindo arranjos exteriores - área bruta de construção aproximada do edifício de 3740m2
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2821971.05 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215212
Valor: 2821971.05 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Prior do Crato-Abrantes
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Abrantes
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Dado tratar-se de um procedimento de formação de um contrato de empreitada, o adjudicatário, deverá apresentar alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações:
- a) A 1.ª subcategoria, da 1.ª categoria ou a classificação de empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional, em classe que cubra o valor global da proposta;
- As 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7ª e 8ª subcategorias, da 1.ª categoria;
- A 1.ª subcategoria, da 2.ª categoria;
- As 1.ª, 2ª, 7.ª, 8.ª,9.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias, da 4.ª categoria;
- As 2.ª e 11ª subcategorias, da 5.ª categoria; na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.;
- Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos
Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro;
- Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55º do
Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro;
- Modelo de Garantia Bancária;
- No caso de se tratar de adjudicatário ou um subcontratado, nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço
Económico Europeu que não seja titular do alvará ou do título de registo atrás referidos deve apresentar, em substituição desses documentos, uma declaração, emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar;
- Se for o caso, alvarás ou título de registo da titularidade de subcontratados, acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes e indicados na proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Centro Social Interparoquial de Abrantes ou Município do Sardoal - Divisão de Obras Municipais e Serviços
Operacionais - Subunidade de Obras Municipais e Projectos.
Endereço desse serviço: Largo da Igreja de São Vicente, Casa Paroquial, Apartado 90 ou
Divisão de Obras Municipais e Serviços Operacionais-Subunidade de
Obras Municipais e Projetos
Endereço: Rua Mestre do Sardoal, Nº 5-Sardoal
Código postal: 2204 909
Localidade: Abrantes
Telefone: 00351 241362268
Fax: 00351 241331234
Endereço Eletrónico: projectohomem.abt@iol.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: acinGov (www.acingov.pt).
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1000,00 €
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente
Endereço: Largo da Igreja de São Vicente, Casa Paroquial, Apartado 90
Código postal: 2204 909
Localidade: Abrantes
Telefone: 00351 241362268
Fax: 00351 241331234
Endereço Eletrónico: projectohomem.abt@iol.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/03/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José da Graça-Cónego
Cargo: Presidente
405840046
