Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado
Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que define e regula os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, torna-se público que por despacho datado de 25/11/2011, na sequência dos resultados obtidos no âmbito do procedimento concursal de assistente técnico, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112 de 12/06/2009 e devidamente homologada em 11/06/2010, e ainda, que foi constituída automaticamente uma reserva de recrutamento, conforme artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com Catarina Raquel Gomes Lopes, com a remuneração correspondente à posição remuneratória 1, nível 5 - 683,13 (euro) na carreira/categoria de assistente técnico, com efeitos a partir de 02/12/2011.
25 de novembro de 2011. - A Vice-Presidente, com competências delegadas, Joana Isabel Pina Patuleia Figueiras.
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