Despacho (extrato) 3430/2012, de 7 de Março
Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em regime de tenure como professor coordenador da Escola Superior Agrária com o professor doutor Vítor João Pereira Domingues Martinho
Despacho (extrato) n.º 3430/2012
Na sequência do concurso aberto pelo edital 1083/2011 publicado no Diário da República n.º 209 de 31 de outubro de 2011, e por despacho de 30-01-2012, do Senhor Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em regime de tenure nos termos do n.º 1 do artigo 10.º e n.º 1 do artigo 10.º-A do Decreto Lei 185/81 de 01 de Julho, na redação dada pelo Decreto-Lei 207/2009 de 31 de Agosto e Lei 7/2010 de 13/05, com o Professor Doutor Vítor João Pereira Domingues Martinho como professor coordenador do mapa de pessoal docente, do Instituto Politécnico de Viseu, para o exercício de funções na Escola Superior Agrária de Viseu com efeitos a 30-01-2012, posicionado no escalão 1 índice 220 da tabela remuneratória do pessoal docente do ensino superior politécnico em exclusividade.
14 de fevereiro de 2012. - O Administrador, Mário Luís Guerra de Sequeira e Cunha.
205809867
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1315320.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1981-07-01 -
Decreto-Lei
185/81 -
Ministério da Educação e Ciência
Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.
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2009-08-31 -
Decreto-Lei
207/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.
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2010-05-13 -
Lei
7/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
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