Deliberação (extrato) n.º 356/2012

Por deliberações do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 24 de fevereiro de 2012:

Dr. Alberto Acácio de Sá Costa Reis, juiz conselheiro da Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo - nomeado presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, pelo período de três anos, em regime de acumulação com o cargo de que é titular no Supremo Tribunal Administrativo, com efeitos a partir de 1 de março de 2012.

Dr. Francisco António Pedrosa de Areal Rothes, juiz conselheiro da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo - nomeado presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, pelo período de três anos, em regime de acumulação com o cargo de que é titular no Supremo Tribunal Administrativo, com efeitos a partir de 1 de março de 2012.

29 de fevereiro de 2012. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, António Francisco de Almeida Calhau.

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