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Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que a Assistente Técnica Maria da Encarnação Marques Pereira da Silva Branco, posicionada na posição remuneratória 10 e no nível remuneratório 15, cessou funções por motivo de aposentação com efeitos a partir de 01.07.2011.
22 de fevereiro de 2012. - A Subinspetora-Geral, Mafalda Falcão de Bettencourt.
205805662
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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