Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, a Portaria 298/88, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 109, de 11 de Maio de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No quadro a que se referem os n.os 1 e 2, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 1 de Junho de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.
