Declaração de retificação n.º 335/2012
Paulo Jorge Marques Inácio, presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, faz saber que, tendo-se verificado, na planta de ordenamento do PDM de Alcobaça, uma incorreção no limite do perímetro urbano da Pedra do Ouro, incorreção esta que adveio de um erro de transposição de escalas aquando da sua elaboração, e estando prevista a possibilidade de correção destes erros no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a Câmara Municipal declarou, na sua reunião ordinária de 18 de novembro de 2011, a retificação ao Plano Diretor Municipal de Alcobaça publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 25 de outubro de 1997, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/97, republicando-se, para o efeito, a planta de ordenamento e condicionantes do Plano.
11 de janeiro de 2012. - O Presidente da Câmara, Paulo Jorge Marques Inácio.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)
7125 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_Ordenamento_7125_1.jpg
7126 - http://ssaigt.dgotdu.pt/i/Planta_de_condicionantes_7126_2.jpg
605767666