Deliberação (extrato) n.º 344-A/2012

Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 24 de fevereiro de 2012, que ratificou o despacho do Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, de 13 de fevereiro de 2012:

Nomeados, em regime de efetividade, juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais, os Senhores Magistrados a seguir mencionados e colocados, como auxiliares, nos tribunais indicados, com efeitos a partir de 1 de março de 2012:

1) Dr.ª Tânia Sofia Pena Rodrigues Meireles da Cunha, Juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, Juíza dos Tribunais Administrativos e Fiscais e colocada, como auxiliar, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa;

2) Dr.ª Isabel Alexandra Mendes Simões, Juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, Juíza dos Tribunais Administrativos e Fiscais e colocada, como auxiliar, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa;

3) Dr.ª Mariana dos Santos Freitas Magalhães de Oliveira, Juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, Juíza dos Tribunais Administrativos e Fiscais e colocada, como auxiliar, no Tribunal Tributário de Lisboa;

4) Dr. Hugo Rómulo Simões Duarte Teixeira de Vasconcelos, juiz em regime de estágio - nomeado, a título definitivo, juiz dos Tribunais Administrativos e Fiscais e colocado, como auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (área tributária);

5) Dr.ª Patrícia Manuel Valadas Pires Pereira, Juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, Juíza dos Tribunais Administrativos e Fiscais e colocada, como auxiliar, no Tribunal Tributário de Lisboa;

6) Dr.ª Ângela Cristina da Silva Cerdeira, Juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, Juíza dos Tribunais Administrativos e Fiscais e colocada, como auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (área tributária);

7) Dr.ª Maria Teresa Conde Fernandes de Almeida, Juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, Juíza dos Tribunais Administrativos e Fiscais e colocada, como auxiliar, no Tribunal Tributário de Lisboa;

8) Dr. Sérgio Paulo Lopes de Matos, juiz em regime de estágio - nomeado, a título definitivo, juiz dos Tribunais Administrativos e Fiscais e colocado, como auxiliar, no Tribunal Tributário de Lisboa;

9) Dr.ª Andreia Margarida Soares Dias Moreira, Juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, Juíza dos Tribunais Administrativos e Fiscais e colocada, como auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (área tributária);

10) Dr.ª Paula Sofia Sousa Claro Modesto, Juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, Juíza dos Tribunais Administrativos e Fiscais e colocada, como auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada (área tributária);

11) Dr.ª Elsa Cristina Barreiros Serra, Juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, Juíza dos Tribunais Administrativos e Fiscais e colocada, como auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé (área tributária);

12) Dr.ª Cláudia Patrícia Fernandes da Costa Sequeira, Juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, Juíza dos Tribunais Administrativos e Fiscais e colocada, como auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (área tributária);

13) Dr. Domingos Estevão Mesquita Albardeiro Fanha, juiz em regime de estágio - nomeado, a título definitivo, juiz dos Tribunais Administrativos e Fiscais e colocado, como auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal;

14) Dr.ª Anabela Martins Guerreiro, Juíza em regime de estágio - nomeada, a título definitivo, Juíza dos Tribunais Administrativos e Fiscais e colocada, como auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (área tributária);

15) Dr. José Manuel dos Santos Marques, juiz em regime de estágio - nomeado, a título definitivo, juiz dos Tribunais Administrativos e Fiscais e colocado, como auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal.

Prazo para a posse: 5 dias úteis perante os presidentes dos respetivos tribunais.

28 de fevereiro de 2012. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, António Francisco de Almeida Calhau.

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