Luís Filipe Soromenho Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, torna público que, por deliberação tomada em reunião ordinária da Câmara Municipal realizada em 6 de dezembro de 2011, e aprovação da Assembleia Municipal, em sua sessão de 19 de dezembro de 2011, depois de ter sido submetido a discussão pública através de publicação efetuada no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 18 de outubro de 2011, foi alterado o ponto 1, do artigo 4.º Capítulo II, do Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo, de Mérito e de Investigação.
2 de fevereiro de 2012. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe Soromenho Gomes.
Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo, de Mérito e de Investigação
O artigo 4.º passa a ter a seguinte redação:
"Artigo 4.º
1 - Serão atribuídas novas bolsas e renovadas as bolsas já existentes, nos termos do artigo 9.º do presente regulamento, de acordo com o previsto no n.º 2 do artigo 2.º do presente diploma legal."
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