Declaração de Retificação 329/2012, de 2 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social - Direção-Geral da Segurança Social
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Fonte: Diário da República n.º 45/2012, Série II de 2012-03-02.
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Data:
2012-03-02
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Retifica o despacho (extrato) n.º 2160/2012
Declaração de retificação n.º 329/2012
Por ter saído com inexatidão, retifica-se o despacho (extrato) n.º 2160/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 14 de fevereiro de 2012, pelo que onde se lê «nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 64.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com a alteração introduzida no artigo 35.º da Lei 64-A/2011, de 30 de dezembro» deve ler-se «nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 64.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com a alteração introduzida no artigo 35.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro».
16 de fevereiro de 2012. - O Diretor-Geral, José Cid Proença.
205790394
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1314194.dre.pdf .
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