1 - Ao abrigo do disposto no despacho 11590/2011, de 01 de julho de 2011, do Tenente-General Ajudante-General do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 173, de 08SET11 subdelego no Coronel Artilharia NIM 06477483 Carlos de Oliveira Andrade, Chefe do Gabinete de Apoio/DARH, a competência que em mim foi subdelegada para a prática dos seguintes atos:
a) Autorizar a emissão de bilhetes de identidade militar e de diplomas de encarte das promoções de sargentos do QP;
b) Autorizar a emissão de cartões de identificação militar de militares em RV/RC;
c) Apreciar requerimentos solicitando a passagem de certificados;
2 - Este despacho produz efeitos desde 02 de outubro de 2011, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
23 de novembro de 2011. - O Diretor, Henrique Augusto Fernandes de Melo Gomes, MGEN.
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