Aviso (extrato) n.º 3297/2012
Cessação do exercício do cargo de Chefe de Divisão de Fiscalização
Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, torno público que o Licenciado José Manuel de Almeida Figueiredo, cessou, a seu pedido, o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau que exercia, em regime de substituição, desde 01 de dezembro de 2010, como chefe de Divisão de Fiscalização, no âmbito da Direcção de Serviços de Fiscalização da Pesca, com efeitos a 13 de fevereiro de 2012.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
15 de fevereiro de 2012. - A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, Paula Filomena Figueiredo.
205785242
